Cep – Calendário

4 de junho de 2020 - 03:00

REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMITÊ SERÃO REALIZADAS CONFORME CALENDÁRIO (ANO 2020)

FEVEREIRO

10 (segunda-feira)

MARÇO

09 (segunda-feira)

ABRIL

13 (segunda-feira)

MAIO

11 (segunda-feira)

JUNHO

08 (segunda-feira)

JULHO

13 (segunda-feira)

AGOSTO

10 (segunda-feira)

SETEMBRO

14 (segunda-feira)

OUTUBRO

19 (segunda-feira)

NOVEMBRO

09 (segunda-feira)

DEZEMBRO

14 (segunda-feira)

Horário: 09:00 h

Nota:

1) Entrarão para apreciação nas reuniões ordinárias do CEP-HM, documentos protocolados até 10 dias antes de cada agendamento.

2) A reunião é fechada ao público.

Fluxo do projeto no CEP: os projetos são direcionados ao CEP-HM através da Plataforma Brasil. O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de 30 (trinta) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental é feita pelo parecerista (relator) em até 10 (dez) dias após a submissão. O colegiado analisa e delibera sobre o projeto na reunião ordinária. As categorias para deliberação do colegiado são:  

1) Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução;

2) Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida;

Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atendê-la. Decorrido este prazo, o CEP terá trinta (30) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.

As pendências meramente documentais serão previamente apreciadas pelo corpo técnico-administrativo e/ou pela coordenação do CEP, e comunicadas, diretamente, ao pesquisador.

3) Não Aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”;

4) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer;

5) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa;

6) Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.

Após a análise na reunião ordinária, o parecer substanciado original é emitido e enviado ao pesquisador principal e uma cópia do mesmo também será remetido para a CONEP no caso de projetos multicêntricos.

Todo projeto classificado de acordo com o inciso IX.4 da Resolução 466/2012 será encaminhado à CONEP para acompanhamento e aprovação, após a deliberação do CEP-HM. São eles, os projetos que tratam de: 

1) Genética Humana;

2) Reprodução Humana;

3) Equipamentos e dispositivos novos ou não registrados no País;

4) Novos procedimentos terapêuticos invasivos;

5) Estudo com populações indígenas;

6) Envolvimento de organismos geneticamente modificados;

7) Protocolos de constituição e funcionamento de biobancos para fins de pesquisa;

8) Pesquisas com coordenação e/ou patrocínio originados fora do Brasil, excetuadas aquelas com copatrocínio do Governo Brasileiro;

9) Projetos que, a critério do CEP e devidamente justificados, sejam julgados merecedores de análise pela CONEP.